O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em publicados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicadas pelo Ministério da Saúde.

Os medicamentos que fazem do Componente estão divididos em três grupos, com características, responsabilidades e formas de organização distintas. Estes grupos são definidos de acordo com os seguintes critérios:

I - complexidade do tratamento da doença;

II - garantia da integralidade do tratamento da doença no âmbito da linha de cuidado;

III - manutenção do equilíbrio financeiro entre as esferas de gestão do SUS.

Grupo 1:

I - maior complexidade da doença a ser tratada ambulatorialmente;

II - refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento;

III - medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o CEAF;

IV - medicamentos incluídos em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.

Este grupo subdivide-se em:

Grupo 1A: medicamentos financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde;

Grupo 1B: medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde e adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Grupo 2:

I - menor complexidade da doença a ser tratada ambulatorialmente em relação aos elencados no Grupo 1;

II - refratariedade ou intolerância a primeira linha de tratamento.

Estes medicamentos são financiados e adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

O CEAF é regulamentado pelas Portarias GM/MS nº 02, de 28 de setembro de 2017 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, retificadas em Diário Oficial em 13 de abril de 2018.

Para consultar os documentos necessários para solicitação dos medicamentos, acesse o Guia de Orientações sobre Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

- Consulta por MEDICAMENTO

- Consulta por PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZ TERAPÊUTICA

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica são dispensados em:

1) Farmácias de Medicamentos Especializados, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

2) Farmácias Municipais.

Para consultar o local de referência para o seu município de residência ou estabelecimento de saúde, clique aqui.

Caso não possa comparecer pessoalmente, o paciente poderá designar representantes para a retirada do medicamento na unidade responsável.

Para o cadastro de representantes, serão exigidos os seguintes documentos:

I - Declaração autorizadora;

II - Cópia de documentos pessoais do representante: documento de identidade e comprovante de endereço com CEP;

II - Número de telefone do representante.

O paciente, responsável ou representante apresentará documento de identificação para que seja efetuada a dispensação dos medicamentos.